TERMOS E CONDIÇÕES – T&C
NOSSOS TERMOS – TERMO DE USO
Composto por três blocos: 1- Introdução, 2-Termos do Contrato, 3 – Considerações Gerais e Finais – Cláusulas, Subcláusulas, Itens e Subitens.
1- Introdução
Aqui expressamos os Termos e as Condições que nossos serviços são prestados para os Usuários que se interessam em expor e comercializar animais, vendendo e/ou comprando.
Todas as informações constantes neste Site, em qualquer de suas páginas, fazem parte de nossos Termos e Condições, e que em caso de descumpridas, serão motivo de suspensão temporária do acesso ao Site, ou em caráter permanente de acordo com a gravidade da infração cometida. Infração esta que será julgada de acordo com os critérios da administração do Site.
2 – Termos do Contrato – Termos e Condições
Contrato de Prestação de Serviços entre este Site – https/:www.agronnegocio.com ou https://agronnegocio.com/, de propriedade da HM Consultoria, como prestadora de serviços virtuais e online, através de informática e internet e o Usuário, que ao se cadastrar, participa deste Site, na condição de Cliente.
2.1 – Partes
2.1.1 – Nestes Termos e Condições, aplica-se entre, de um lado, ao site https://agronegócio.com/ , de propriedade da HM Consultoria, e de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado Site, prestados por meio do cadastro ao Site https://agronegócio.com/ , doravante designado Usuário.
2.1.2 – Ao se cadastrar no site AGRONNEGOCIO.COM, o Usuário fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termos e Condições, declarando, para todos os fins de Direito, ser maior de idade e possuir capacidade jurídica, para tanto.
2.1.3 – Este Termos e Condições, rege a utilização, pelo Usuário, do acesso aos serviços prestados pelo Site AGRONNEGOCIO, um serviço online, para exposição, oferta e comercialização de animais, prestado mediante o devido pagamento confirmado pelo AGRONNEGOCIO, por meio do Site https://agronegocio.com/ .
2.2 – Objeto
Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações, que todo Usuário assume ao se cadastrar e/ou utilizar o Site.
2.3 – Condições gerais de uso
2.3.1 – O Usuário fica ciente e concorda que a utilização do serviço contido no Site AGRONNEGÓCIO, deve ser realizado com finalidade exclusivamente comercial de animais, vendendo e/ou comprando.
2.3.1.1 – As ofertas ou outro conteúdo(imagens, vídeos, banners,localização) no serviço do AGRONNEGOCIO, são ilustrativos, retratando fielmente a situação real e atual em que se encontram,conforme dados fornecidos pelo Usuário Vendedor.
2.3.2 – O Usuário fica ciente e concorda que o AGRONNEGOCIO não pode garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço AGRONNEGOCIO, quando oriundos de terceiros.
2.3.3 – Desse modo, recomendamos ao Usuário que verifique a veracidade das informações fornecidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis de correção para sua proteção com relação a eventuais danos.
2.3.4 – O site AGRONNEGOCIO comercializa e divulga anúncios advindos exclusivamente do Usuário Vendedor e Anunciante, logo, atua como prestador de serviços, como intermediário na divulgação e comercialização de animais, que venham a ser eventualmente ofertados para comercialização pelo Usuário Vendedor e Anunciante.
2.3.5 – Por atuar como intermediário(Prestador de Serviços) – Bloco 2 – na comercialização dos animais disponibilizados pelo Usuário Vendedor e Anunciante, o Site https://www.agronnegocio.com , não recebe valores referentes a venda dos animais comercializados, mas somente os valores referentes a prestação dos serviços de divulgação e comercialização.
2.4 – Cadastro e senha do usuário
2.4.1 – A utilização de determinadas funcionalidades do serviço AGRONNEGOCIO se condiciona ao prévio cadastro do Usuário, por meio do Site www.agronegócio,com , mediante o fornecimento dos dados pessoais e/ou empresariais solicitados. Com definição de uma identificação, indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.
2.4.2 – Para todos os fins declaro que as informações por mim cadastradas neste Site são a expressão da verdade e que me responsabilizo civil e criminalmente pelas mesmas e autorizo expressamente a HM Consultoria, proceder a verificação dos dados cadastrados nos Órgãos Públicos e também nos de Proteção ao Crédito.
2.4.3 – O Usuário deverá fornecer ao AGRONNEGOCIO, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim, mantê-las atualizadas, durante todo o período em que utilizar o serviço do Site AGRONNEGOCIO.
2.4.4 – A liberação definitiva e permanente de seu cadastro para participação no Site, somente será efetivada após o envio dos documentos a seguir descritos
2.4.4.1 – Cadastramento
Preencha corretamente todos os campos do CADASTRO (Pessoa Física ou Jurídica), para que o mesmo possa ser validado por nossa equipe.
2.4.4.2 – A liberação definitiva do cadastro somente será efetivada após o interessado anexar e enviar os documentos abaixo descritos para o Site – https://agronnegocio.com/ – através de sua página de CONTATO, tendo como assunto o número do CPF ou CNPJ, e os comprovantes como segue:
2.4.4.3 – Pessoa Física: Cópias do RG, CPF ou CNH, Certidão de Casamento (se for casado) e comprovante de residência atualizado.
2.4.4.4 – Pessoa Jurídica: Contrato social e última alteração ou ata de eleição da diretoria e estatuto social, RG, CPF ou CNH dos sócios e comprovantes de residência atualizados.
2.4.5 – O Usuário, declara que está ciente de todo o regulamento e termos de funcionamento dos Sistemas de Comercialização do Site – https://agronnegocio.com/ , a serem por mim frequentados como Criador Usuário Vendedor, Criador Usuário Comprador, ou nas duas opções, realizadas pelo Site.
2.4.6- Tão logo seja concluído o processo de cadastramento, o interessado receberá através de e-mail, sua confirmação, contendo uma identificação e senha, podendo assim participar da comercialização como Usuário. A seu critério, posteriormente, poderá alterar sua senha.
2.4.7 – O Usuário deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e a notificar imediatamente a AGRONNEGOCIO a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.
2.4.8 – O Usuário, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço, através do cancelamento de sua conta, solicitando na página de CONTATO, sendo que o conteúdo gerado por este, fica a critério do AGRONNEGOCIO, mantê-lo ou não no site, mesmo que inativo.
2.4.9 – O Site AGRONNEGOCIO, poderá, a qualquer tempo, excluir o Usuário do Site, em razão de inobservância às condições destes Termos e Condições, comunicando o cancelamento da conta via e-mail.
2.4.10 – Qualquer Usuário, devidamente cadastrado no Site, poderá visualizar as informações incluídas no Site AGRONNEGOCIO, com exceção das informações pessoais de outros Usuários.
2.4.11 – É permitido o Usuário vender e comprar ao mesmo tempo, no Site, desde que os seus lances(ofertas), não sejam dadas no lote que esteja vendendo, pois, o Sistema Operacional identifica e bloqueia o lance.
2.4.11.1 – Não é permitido e nem possível, como em outras formas de comercialização, que o Criador Usuário Vendedor, realize lances(ofertas), na comercialização de seu lote, com objetivo de elevar o valor do seu lote, que está sendo comercializado. Para que o valor satisfaça e proteja o interesse do Criador Usuário Vendedor, existe quando do cadastramento do lote a indicação de forma antecipada dos preços de Preço de Defeso e Compre Agora.
2.5 – Horários de comercialização
2.5.1 – Os horários estabelecidos são sempre os de Brasília e somente serão aceitos lances dentro do Site.
2.5.2 – A abertura para lances ocorre com 30(trinta) dias de antecedência do dia estabelecido para o encerramento da comercialização.
2.5.3 – Abertura e o encerramento da comercialização, ocorrem, com data, hora, minuto e segundos marcados.
2.5.3.1 – O encerramento da venda ocorre quando o Sistema do Site entender que ocorreu que a última oferta foi dada e que a partir de um tempo de aguardo, estabelecido pelo Site, ocorre automaticamente o encerramento da comercialização.
2.5.3.2 – No caso que as ofertas(lances) estiverem ocorrendo de uma forma intensiva no momento previsto para o encerramento – data, hora, minuto, segundo. O Sistema de Controle do Site prorroga por mais tempo o recebimento de lances, até que o Sistema entenda(automaticamente), que foi o último lance ofertado e encerra a comercialização.
2.5.3.3 – A prorrogação do tempo de encerramento poderá ocorrer por alguns segundos ou no máximo minuto. Mas isso é de acordo com o Sistema de Comercialização Automática do Site.
2.5.3.4 – Não existe possibilidade de interferência humana para determinar encerramento do processo de comercialização.
2.5.4 – Os interessados deverão se cadastrar, previamente no nosso Site com antecedência de no mínimo 5(cinco)dias antes, da data prevista para o encerramento da comercialização, aceitando todas as condições estabelecidas para a mesma.
2.5.4.1 – O Interessado após ter o seu cadastramento aprovado e já identificado como Usuário, poderá oferecer(dar) lance em qualquer dos processos de comercialização que estiver ocorrendo e ainda classificá-los como seus preferidos, para acompanhamento, na sua conta.
2.5.4.2 – O Usuário Comprador poderá, a seu critério, utilizar o serviço de lance automático, após um lance dado, por outro Usuário, que esteja fazendo ofertas no mesmo lote.
2.5.4.3 – O valor atribuído para o lance inicial, poderá não ser em determinadas comercializações, o preço mínimo de venda do lote (consultar os detalhes da comercialização do mesmo).
2.5.5 – É de inteira responsabilidade do Usuário o uso da senha de acesso ao sistema, cabendo ao mesmo, mantê-la em segurança e sigilo. Compete somente ao Usuário cadastrado, ter acesso ao sistema.
2.6 – Habilitação
2.6.1 – Ao estar habilitado o Usuário concorda com as condições estabelecidas para concorrer na comercialização dos animais.
2.6.2 – Os horários estabelecidos, são sempre os de Brasília. Os interessados podem ofertar lances se estiverem cadastrados e terem o mesmo aprovado. O Usuário, poderá realizar oferta(lance), dentro do Site, de qualquer parte do mundo.
2.7 – Participação
2.7.1 – Para dar lances, os interessados deverão se cadastrar previamente no Site – https://agronnegocio.com/ – com antecipação de 5(cinco) dias, antes da data prevista para encerramento da venda, do(s) lote(s) de interesse.
2.7.2 – O Usuário, interessado na compra de um ou mais lotes de animais, poderá marcá-los como favoritos e acompanhar a evolução da comercialização na sua conta.
2.7.3 – Antes de lançar(ofertar), leia atentamente as orientações de interesse.
2.7.4 – Ao ofertar o lance, o Usuário, estará ratificando seu prévio conhecimento e plena concordância quanto a todos os termos do Site e condições de venda, disponibilizadas para comercialização, notadamente quanto às condições e restrições específicas de cada lote.
2.7.4.1 – O Usuário poderá ofertar mais de um lance, quando estiver concorrendo com outro Usuário, no mesmo lote, prevalecendo sempre o de maior valor.
2.7.5 – Observe atentamente o incremento mínimo (se houver), estabelecido, para os lances (aumento do valor da oferta em relação ao lance anterior).
2.7.6 – Qualquer Usuário, poderá visualizar as informações disponíveis dos animais expostos e ofertados, que estejam incluídas no Site AGRONNEGOCIO.COM.
2.8 – Conteúdo criado pelo Usuário
2.8.1 – O Criador Usuário Vendedor poderá incluir todas as informações, que julgar pertinentes, para exibição no Site AGRONNEGOCIO, objetivando sempre as melhores condições para viabilizar a venda de seu(s) animal(is).
2.8.1.1 – Por motivo de que o Site https://agronnegocio.com/ , trabalhar como intermediario, (conforme Bloco 2 – Termos do Contrato), na comercialização do(s) animal(is) do Criador Usuário Vendedor. É obrigatório que o mesmo informe previamente, para serem divulgadas ao(s) possíveis Usuários Compradores, as formas para receber o pagamento da venda.
2.8.1.2 – Em função de que essa comercialização sempre se dará de forma virtual e com recurso atual disponibilizado a todos, recomendamos que o principal modo de pagamento a ser aceito, seja através de Cartão de Crédito, principalmente, quando seja disponibilizado o parcelamento, para pagamento da compra.
2.8.1.3 – O Criador Usuário Vendedor poderá, a seu critério, informar outras formas para receber o pagamento da sua venda como, cartão de débito, ordem de pagamento, boleto bancário ou outros.
2.8.2 – O Criador Usuário Vendedor deverá fornecer ao Site AGRONNEGOCIO, para exibição nos serviços de exposição e comercialização, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço do Site AGRONNEGOCIO, de forma ética.
2.8.3 – Obrigatoriamente o Criador Usuário Vendedor, deverá somente inserir imagens, vídeos e informações, de animais de sua propriedade, cuja procedência, sejam por ele conhecidas e atuais,(quando forem inseridas), não podendo o Site ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância às normas legais aplicáveis.
2.8.4 – O Criador Usuário Vendedor poderá incluir avaliações, a seu critério, para exibição no Site AGRONNEGOCIO.
2.8.5 – O Criador Usuário Vendedor, a seu critério poderá incluir no Preço de Defeso e no preço de Compre Agora, um valor médio de 12%(doze por cento), sobre valor que estima receber, sobre essas opções, que pretende receber pelo seu lote.
2.8.5.1 – Esta alternativa é motivada, pelo custo dos serviços, que será cobrado:
2.8.5.1.1 – No Sistema por Lance – Opções de venda – Defeso,( que é o valor básico de cobrança pelo Site).
2.8.5.1.2 – No Sistema Compre Agora – Opção de venda – Compre Agora, ( que é o valor básico de cobrança pelo Site). São os valores básicos, para o cálculo da cobrança dos serviços de exposição e comercialização.
2.8.5.2 – Parte dos serviços se refere ao processo normal de comercialização, que são os Sistemas identificados na Cláusula 2.8 – Conteúdo criado pelo Usuário, subcláusula 2.8.5, Item 2.8.5.1, subitens 2.8.5.1.1 e 2.8.5.1.2 .
2.8.5.3 – Outra parte corresponde ao Plano de Anúncio escolhido.
2.8.5.4 – Quando houver interesse por parte do Criador Usuário Vendedor, em contratar algum dos Planos de Anúncios pagos.
2.8.5.5 – O percentual sugerido corresponde a um valor médio de custo dos serviços de exposição e comercialização, com base no percentual cobrado nesses serviços, somados ao valor do Plano de Anúncio, mais caro, o EXTRA3.
2.8.5.6 – O Criador Usuário Vendedor, que desejar divulgar antecipadamente (30 dias antes), da data do início da veiculação da exposição e comercialização.
2.8.5.6.1 – O valor é cobrado em separado e não está incluído nas opções anteriormente expostas, sendo que o valor será informado ao Criador Usuário Vendedor, quando houver interesse do mesmo, nesses serviços, mediante consulta.
2.8.6 – O Criador Usuário Vendedor deverá fornecer ao Site AGRONNEGOCIO, informações, para incluir no Site, que sejam verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do Site AGRONNEGOCIO, de forma ética.
2.8.7 – Recomendamos que o Criador Usuário Vendedor, somente insira imagens, vídeos e outros documentos, cuja procedência seja por ele conhecida, não podendo o Site ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância às normas legais aplicáveis.
2.9 – Práticas proibidas
2.9.1 – Os conteúdos enviados para o Site – https://agronnegocio.com/ , estarão sujeitos à validação posterior, quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados em Termos e Condições.
2.9.2 – O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização do Site AGRONNEGOCIO, é terminantemente proibido:
2.9.2.1- Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço do Site AGRONNEGOCIO, os dados e informações a ele relacionados. Bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal e imediata;
2.9.2.2 – O Usuário se compromete a não fazer avaliações e/ou inserir conteúdos impróprios que:
2.9.2.3 – Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
2.9.2.4 – Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
2.9.2.5 – Estimulem a prática de condutas ilícitas;
2.9.2.6 – Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
2.9.2.7 – Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
2.9.2.8 – Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
2.9.2.9 – Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções, ou propósitos do comunicador;
2.9.2.10 – Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
2.9.2,11 – Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
2.9.2.12 – Hostilizem terceiros;
2.9.2.13 – Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos ou de algum modo, inaceitáveis.
2.9.2.14 – Fornecer ao Site AGRONNEGOCIO, por ocasião do cadastro no Site https://www.agronnegocio.com, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
2.9.2.15 – Disseminar ou instalar vírus, ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento, ou segurança do Site AGRONNEGOCIO, bem como das informações, dados e equipamentos do AGRONNEGOCIO, de seus Usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
2.9.2.16 – Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
2.9.3 – O Site AGRONNEGOCIO, não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário, no uso dos serviços disponíveis no Site AGRONNEGOCIO.
2.9.3.1 – Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) Usuário, que contrarie o disposto nestes Termos e Condições, poderá suspender/excluir, de acordo com avaliação do Site AGRONNEGOCIO e notificará, posteriormente, o (a) Usuário, para que situação seja regularizada.
2.9.4 – O Site AGRONNEGOCIO não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página de sites de Usuários (caso de que indiquem ou que disponham) e também não mantém vínculos com outros sites eventualmente, sugeridos por estes links.
2.9.5 – Não é permitido sob nenhuma hipótese, que o Usuário Vendedor, faça oferta(lance) no lote que esteja sendo exposto e comercializado por ele.
2.9.5.1 – No caso de ocorra a oferta(lance) em lote, do Usuário Vendedor, realizada pelo mesmo(Usuário Vendedor) e seja identificado, sem que ocorra o manifesto antecipado do Usuário Vendedor, será considerado como caso grave e o mesmo(Usuário Vendedor), será submetido a sanções que vão de suspensão temporária, permanente, pecuniária e penal, como tentativa de fraude.
2.9.5.2 – Para salvaguardar o Usuário Vendedor, com relação a oferta mínima a ser dada para o seu lote:
2.9.5.2.1 – Quando Usuário Vendedor, for realizar o cadastramento do lote, o mesmo é orientado a informar previamente ao Site, em qualquer das opções de comercialização:
2.9.5.2.1.1 – No Sistema de Lances.
O valor do Preço de Defeso – Autorizando o Site, de forma antecipada, que o valor igual ou menor, ao que foi informado antecipadamente. Não é aceito pelo Usuário Vendedor e que o valor desse preço(Preço de Defeso) pertence a Ele.
2.9.5.2.1.2 – No Sistema de Compre Agora.
Não existe Preço de Defeso, cabendo ao Usuário Vendedor, informar o valor do Compre Agora – Autorizando o Site, de forma antecipada que o valor que foi informado antecipadamente, é dado como suficiente e encerra a comercialização automaticamente.
2.9.6 – O ofertante(Usuário Comprador), se desistir do Lance que deu origem ao encerramento da comercialização, estará sujeito às punições como segue:
2.9.6.1 – Nos casos onde fique comprovado a incapacidade do Usuário Comprador, de honrar o lance que determinou o final da venda, no prazo máximo de até 48(quarenta e oito) horas, após ter sido encerrada a venda, devido ao lance por ele ofertado.
2.9.6.1.2 – O Usuário Comprador, concorda e autoriza antecipadamente, como uma forma alternativa a esta Cláusula de Irretratabilidade e Irrevogabilidade, constante nestes Termos e Condições, a cobrança de um valor equivalente a 30(trinta) por cento, do valor correspondente ao último Lance (pelo lote), por ele ofertado e que concluiu a venda do lote, ao qual fez o lance e não realizou o devido pagamento.
2.9.6.1.3 – O valor correspondente ao percentual de 30% (trinta) por cento a ser pago, se refere a ressarcimentos de despesas do Site AGRONNEGOCIO, pela execução de comercialização, e por não honrar seu compromisso.
2.9.6.1.4 – O valor de 30% (trinta) por cento, é referente ao valor total da compra, que é representada pela oferta final realizada, que encerrou a comercialização e não, do valor de uma parcela, quando houver pagamento parcelado.
2.9.6.1.5 – O Usuário Comprador, em função da recusa ou a
inadimplência ao pagamento, conforme Cláusula 2.9 – Item 2.9.6 Subitem 2.9.6.1 – fica ciente e autoriza antecipadamente após o pagamento da multa definida Cláusula 2.9 – Item 2.9.6 SubItem 2.9.6.1, terá o seu nome excluído(banido), de forma permanente, do Site – https://agronnegocio.com, não podendo nunca mais participar do mesmo nem requerer uma nova inscrição a qualquer tempo.
2.9.6.1.6 – O Usuário Comprador, devido a sua inadimplência em função do descrito na Cláusula 2.9 – Item 2.9.6 Subitem 2.9.6.1, autoriza ao Site – https://agronnegocio.com, a transferir o lote, por si(Usuário Comprador) adquirido, para o Usuário Comprador, que ofertou o lance, imediatamente anterior ao seu.
2.10 – Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário
2.10.1 – O Usuário fica ciente e concorda que o site AGRONNEGOCIO,
Tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termos e Condições, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no Site AGRONNEGOCIO, independentemente de comunicação prévia.
2.10.2 – O Usuário fica ciente e concorda que o Site AGRONNEGOCIO, poderá utilizar o endereço de e-mail fornecido por ocasião do seu cadastro no Site para o envio de informações, de que natureza forem, relacionadas ao serviço do Site AGRONEGÓCIO.
2.10.3 – O Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário, pode ocorrer por diversos motivos, conforme o disposto noste Termos e Condições e pode ocorrer como segue:
2.10.3.1 – Infração com suspensão temporária do acesso, com período de tempo definido pela administração do Site.
2.10.3.2 – Infração com suspensão do acesso, em caráter definitivo, que excluirá de forma permanente o acesso do Usuário ao Site, impedindo-o de participar da venda ou compra de animais, comercializados pelo Site.
2.10.4 – O Usuário fica ciente e concorda que os dados que fornece à AGRONNEGOCIO e os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão, eventualmente, serem preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
2.11 Responsabilidade – Termos de Responsabilidade
2.11.1 – Toda a responsabilidade das informações ou anúncios fornecidos, de cada animal (lote), é do próprio, Usuário Vendedor, que são reproduzidas, como são recebidas, quando não precisarem ser adaptadas. Nos casos de adaptação ou qualquer outra alteração, serão submetidas ao Usuário Vendedor, para sua autorização e somente após, serão reproduzidas e expostas.
2.11.2 – O Usuário fica ciente e concorda que o AGRONNEGOCIO não é responsável:
2.11.2.1 – Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo, fornecidos ao serviço AGRONNEGOCIO;
2.11.2.2 – Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço AGRONNEGOCIO que seja criado, mantido ou prestado por Usuários ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no Site;
2.11.2.3 – Pelas condições reais de uso, conseqüências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo AGRONNEGOCIO;
2.11.2.4 – Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo Usuário, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação ao AGRONNEGOCIO a respeito de eventual acesso indevido, ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
2.11.2.5 – Por qualquer dano sofrido pelo Usuário em decorrência da conduta de outros Usuários ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço do AGRONNEGOCIO;
2.11.2.6 – Por qualquer dano sofrido pelo Usuário em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço AGRONNEGOCIO, do cancelamento do seu cadastro no Site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo AGRONNEGOCIO, em cumprimento de ordens judiciais;
2.11.2.7 – Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço AGRONNEGOCIO, motivado por terceiros;
2.11.2.8 – Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano, quando existem terceiros que atuam independentemente, sem que o Site tenha como intervir, para solucionar o caso(exemplo, ausência temporariamente de internet).
2.11.3 – O Usuário fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
2.11.3.1 – Por quaisquer danos decorrentes das ações e/ou omissões por si praticadas em inobservância do Claúsula 2.9 – Práticas proibidas – do presente, Termos e Condições.
2.11.3.2 – O Usuário poderá a vir a ressarcir a AGRONNEGOCIO, das despesas que o Site venha a despender quando da violação das condições previstas nos Termos e Condições.
2.11.3.3 – O Usuário detém todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico, imagens, vídeos ou outros materiais que o mesmo publicar no Site. No entanto, o Site https://agronnegocio.com/ , fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos, integral ou em partes do seu conteúdo.
2.11.3.4 – O Site AGRONNEGOCIO não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer Usuário quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.
2.11.4 – O Criador Usuário Vendedor isenta antecipadamente o Site https://www.agronnegocio.com, de qualquer prejuízo, que possa sofrer referente ao recebimento da venda de seu(s) animal(is), pois, o Site não recebe valores (dinheiro) de terceiros, referente a venda, em nome de nenhum Usuário Vendedor.
2.11.4.1 – O Site https://www.agronnegocio.com, por ser um prestador de serviços, para Criador Usuário Vendedor, que expõe e comercializa seus animais através do Site, cobra e recebe, pelos seus serviços de viabilização de expor e comercializar.
2.11.4.2 – Cabe ao Criador Usuário Vendedor, como proprietário, definir as condições de comercialização de seu(s) animal(is) antecipadamente, junto com os outros dados, para serem divulgados na exposição e comercialização dos mesmos.
2.11.5 – O Usuário fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
2.11.5.1 – Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância do Cláusula 2.9 – Práticas proibidas – do presente Termos e Condições.
2.11.6 – O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir a AGRONNEGOCIO, das despesas que o Site venha a despender quando da violação das condições previstas em Termos e Condições.
2.11.7 – O Usuário detém todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico, imagens, vídeos ou outros materiais que mesmo publicar no Site. No entanto, o Site fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos, integral ou em partes do seu conteúdo.
2.11.8 – O Site AGRONNEGOCIO não endossa nenhum conteúdo enviado por qualquer Usuário quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.
2.12 – Utilização e divulgação de dados do usuário
2.12.1 – O AGRONNEGOCIO, não se responsabiliza por qualquer informação inexata na divulgação dos lotes a serem comercializados, que copiadas e transcritas, com base nas informações fornecidas por escrito, bem como vídeos e imagens, na forma virtual, pelo Criador Usuário Vendedor.
2.12.2 – A divulgação de qualquer etapa no processo de exposição e comercialização, incluindo os planos de anúncios, somente serão publicados após a aprovação por parte do Criador Usuário Vendedor.
2.13 – Contratação e Forma de Pagamento
2.13.1 – Pela divulgação e comercialização do lote, o valor correspondente a um percentual sobre os valores como segue:
2.13.1.1 – No Sistema de Comercialização(venda) – por Lances, onde estarão definidos os valores de:
2.13.1.1.1 – Preço de Defeso e preço de Compre Agora.
2.13.1.1.2 – O valor do percentual a ser cobrado, corresponde ao do – Preço de Defeso.
2.13.1.3 – No Sistema de comercialização(venda) – Compre Agora.
2.13.1.3.1 – Nesse sistema de comercialização não existe o Preço de Defeso. Por esse motivo o percentual a ser cobrado, corresponde unicamente ao do Compre Agora.
2.13.2 – O prazo mínimo para divulgação e comercialização é de 30 (trinta) dias, que é o padrão do Site.
2.13.2.1 – O prazo poderá ser renovado por igual período, sem novo pagamento, caso o lote não tenha sido comercializado, nesse período (mediante autorização antecipada, dada pelo Usuário Vendedor, pelo mesmo período e condições comerciais.
2.13.3 – No Sistema de oferta por lance, o valor definido como Preço de Defeso, que vai informado antecipadamente, sempre é menor que o preço do Compre Agora, que também vai estipulado na oferta de comercialização que está sendo definido.
2.13.3.1 – Neste sistema de comercialização, o percentual de cobrança dos serviços, se refere ao valor definido como Preço de Defeso.
2.13.4 – No Sistema de Compre Agora, o valor definido, que vai informado antecipadamente, sempre é do Compre Agora, pois, ele é o único nesse sistema de comercialização.
2.13.5 – Às condições de pagamento para a divulgação(publicidade) e a comercialização dos animais(lotes), como seguem:
2.13.5.1 – Toda a publicidade antecipada, para ser exibida, somente poderá ser divulgada após a vistoria e aprovação pelo Criador Usuário Vendedor.
2.13.5.2 – A forma de pagamento da publicidade, será antecipada, e liberada somente após a comprovação do mesmo.
2.13.6 – Quando houver publicidade antecipada, pelo período mínimo de 30(trinta) dias, esse serviço será cobrado antecipadamente. Só após a confirmação do pagamento pelo Criador Usuário Vendedor, ocorrerá a veiculação da mesma.
2.13.6.1 – Os serviços de comercialização e exposição, também são cobrados antecipadamente e só após a comprovação do mesmo, seja o Sistema por Lance ou o Sistema Compre Agora.
2.13.7 – Para divulgação antecipada, o Usuário, já deve ter se cadastrado no Site, e assim solicitar, através do CONTATO, a divulgação antecipada do(s) animal(is) que deseja expor antecipadamente, a exposição normal, que ocorre durante o período de comercialização.
2.13.7.1 – Para divulgação(publicidade) antecipada, conforme consta no item – 2.13.5.1, as custas dos serviços, serão cobrados separadamente dos serviços normais de exposição e divulgação. Os serviços serão cobrados antes do início da divulgação(publicidade), logo depois da aprovação pelo Criador Usuário Vendedor.
3 – Considerações Gerais e Finais
3.1 – Modificação dos Termos e Condições.
O Usuário fica ciente e concorda que este Termos e Condições poderá ser alterado pelo AGRONNEGOCIO, a qualquer tempo independentemente de qualquer comunicação.
3.1.1 – O Usuário poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termos e Condições, no endereço https://www.agronnegocio.com.
3.2 – Qualquer alteração, que vier acontecer no referido Contrato (Termos e Condições), por parte do AGRONNEGOCIO, será comunicado imediatamente a todos os Usuários, que estiverem com os seus cadastros ativos e atualizados.
3.2.1 – Após as alterações e atualizações estejam, concluídas e aprovadas, elas serão publicadas, na página T&C(Termos e Condições), no menu superior deste Site https://agronnegocio.com/.
3.2.2 – Outras dúvidas que possam restar sobre o trabalho do Site https://agronnegocio.com/, seus objetivos, forma de funcionamento, blog, em nossa Política de Privacidade, outras páginas do Site e deste Termos e Condições, entre em contato conosco a através de nossa página de CONTATO, no menu superior do Site.
3.3 – Do Foro
3.3.1- As partes elegem o Foro Comarca de Campinas/SP ou outro de preferência do agronnegocio.com, para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos e Condições, ou outra definida pela HM CONSULTORIA.